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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 401669· CPF 358.***.***-92

Reu:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI· OAB SP 311231· CPF 323.***.***-61

Outros

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1510640852020826022820250206095924 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 401669· CPF 358.***.***-92

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Autor:

FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI· OAB SP 311231· CPF 323.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 68.002,61

Autor

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

Reu

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Outros

GABRIELA RAMOS BEZERRA· OAB SP 432341

CAMILA DIAS LEITE· OAB SP 469119· CPF 462.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Reu:

CAMILA DIAS LEITE· CPF 462.***.***-40

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 68.002,61

Autor

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAYANA SOARES FIRMINOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAYANA SOARES FIRMINOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LIMA XAVIERCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ARAUJO RAMALHO

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para informar PIX da parte autora para que seja expedido alvará. (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS CASTANHARI FARIASCPF

Reu

VITOR AQUILES RAMOS JUNIORCPF

VITOR AQUILES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

SILENE RODRIGUES FRAY DA SILVA· CPF 160.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 51.592,65

Autor

ANTONIO CLAUDIO MATEUS TAVARESCPF

Reu

HELDER DE SOUZA LIBERATOCPF

KAREN CRISTINA DE SOUZA LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA· OAB SP 331248· CPF 360.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barbosa Souza E Silva (OAB 331248/SP), Fernanda Tocchine da Silva (OAB 431532/SP) Processo 1010847-02.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Claudio Mateus Tavares - Reqdo: Helder de Souza Liberato, Karen Cristina de Souza Liberato - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 19.592,65, corrigido moneta... (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 32.357,20

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR NUNES MENDONÇA· OAB SP 181328· CPF 030.***.***-22

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Advogados

Reu:

OSMAR NUNES MENDONÇA· OAB SP 181328· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

OSMAR NUNES MENDONÇA· OAB SP 181328· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

NEWTON VIEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

OSMAR NUNES MENDONÇA· OAB SP 181328· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ALMARAZ CALVICPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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