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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 17.197,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 17.197,45

Autor

AMADEU ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

FABIO CARDOSOCPF

GUILHERME PEREIRA NETOCPF

HELMAR CORDEIRO RAMIROCPF

IGOR ALEX GARROSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 19.905,95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 19.905,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMADEU ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

GUILHERME PEREIRA NETOCPF

HELMAR CORDEIRO RAMIROCPF

JOSE JUNIOR DA SILVA ASSISCPF

LUCAS HENRIQUE GAIOFATO PIRESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 17.432,66

Autor

TERRARA URBANISMO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

PEDRO GUILHERME PEREIRA NETOCPF

Outros

SEFORA THAYNE BARBOSA ALENCAR RODRIGUES· OAB CE 25705

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190458520 (05/02/2026)

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