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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 7.600,24

Autor

PET-SHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CRMV/SP

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 438473· CPF 419.***.***-92

Autor:

ARTHUR GUILHERME RAMOS FERREIRA· OAB SP 440013· CPF 401.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYLA APARECIDA SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA· OAB SP 322442· CPF 384.***.***-06

Autor:

ARTHUR GUILHERME RAMOS FERREIRA· OAB SP 440013· CPF 401.***.***-52

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB SP 422092· CPF 381.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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