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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTA ANTONIA BREGUNCI DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 072112· CPF 011.***.***-46

Autor:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES· OAB MG 220669

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 072112· CPF 011.***.***-46

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

Reu:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES· OAB MG 220669

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 24.490,07

Autor

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA SILVIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WELISSON ALMEIDA MARTINS· OAB MG 210285· CPF 140.***.***-35

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 157925· CPF 116.***.***-73

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· OAB MG 51140

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 34.781,25

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

WELISSON ALMEIDA MARTINS· OAB MG 210285· CPF 140.***.***-35

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

LEANDRO PACIFICO BOTELHO· OAB MG 175462· CPF 118.***.***-67

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Outros

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649· CPF 073.***.***-99

FLAVIA GORETE PEREIRA· OAB MG 203423· CPF 075.***.***-00

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497· CPF 112.***.***-19

AMANDA GODINHO SALOMAO· OAB MG 142649· CPF 104.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Reu

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397

Reu:

CAMILA GARCIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 206854

Reu:

KARINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 112688

Reu:

FLAVIA GORETE PEREIRA

Reu:

ODILON FONSECA DE SOUZA COUTO· OAB MG 54585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Autor:

LUIZ FELIPE ANDRADE OTONI· OAB MG 190267

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Reu

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

MILTON XAVIERCPF

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Autor:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685

Reu:

MARIA FERNANDA SALLES TOSI

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

MILTON XAVIERCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO· OAB MG 93027· CPF 012.***.***-50

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

ALBERTO DINIZ CABRAL· OAB MG 159345· CPF 112.***.***-41

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

MILTON XAVIER

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

MILTON XAVIER

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 6007439-26.2015.8.13.0024/MG RELATOR: RENATO LUIZ FARACO EXEQUENTE: BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITO ADVOGADO(A): VITORIANO LOPO MONT'ALVÃO NETO (OAB MG093027) EXECUTADO: MILTON XAVIER ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679) EXECUTADO: HELENA FRANCISCA VALADARES MACIEL ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VELOSO PIRES (OAB MG058679) EXECUTADO: D-MATTEO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LINDBERG PEDRO... (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIVIANE LOPES DA SILVA

Outros

NAYARA CRISTIANE PASSOS PEREIRA· OAB MG 150293

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VIVIANE LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Reu

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Reu

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RJ 216452

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RJ 216452

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 456.790,41

Autor

LUZIENE DE SOUZA LEMOSCPF

Reu

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON COELHO DE LIMA· OAB PB 20294· CPF 065.***.***-23

Autor:

ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME· OAB PB 18530· CPF 052.***.***-32

Autor:

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO· OAB PB 18880· CPF 091.***.***-34

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· CPF 114.***.***-05

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.075,27

Autor

GUILHERME MORAES ROSAS PEREIRACPF

Reu

OLIVEIRA UP DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BURGHI· CPF 036.***.***-04

Reu:

VINICIUS JOSE MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Reu:

YAN BRUNO DE JESUS CORREIA ALVES· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 20.075,27

Autor

GUILHERME MORAES ROSAS PEREIRACPF

Reu

OLIVEIRA UP DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BURGHI· CPF 036.***.***-04

Reu:

VINICIUS JOSE MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Reu:

YAN BRUNO DE JESUS CORREIA ALVES· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para origem (12/03/2026)

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