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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KATHERINE RENATA FERREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN· CPF 062.***.***-00

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· CPF 129.***.***-35

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

KATHERINE RENATA FERREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

KATHERINE RENATA FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID SILVA SANTOSCPF

YAGO LUCAS PIRES SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO MARTINS BERNARDO FILHO· CPF 102.***.***-59

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· CPF 129.***.***-35

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN· CPF 062.***.***-00

Reu:

TERESA CRISTINA VIEIRA DUTRA PEIXOTO· OAB MG 191822· CPF 046.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO LUCAS PIRES SOUZA

DAVID SILVA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DAVID SILVA SANTOSCPF

YAGO LUCAS PIRES SOUZA

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

Autor:

PEDRO MARTINS BERNARDO FILHO· OAB MG 199201

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

Reu:

PEDRO MARTINS BERNARDO FILHO· OAB MG 199201

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA NEIVA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Outros

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Falsificação de documento públicoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A APURARCPF

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA· OAB MG 221387· CPF 021.***.***-76

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - MECNPJ

Reu

TATIANE HERLENE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608

Autor:

MARIANA LIMA RIBEIRO

Autor:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038

Autor:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908

Reu:

MARCELA MERCES OLIVEIRA TIAGO· OAB MG 165960

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352

Reu:

ANDRE LUIS SALES CARVALHO· OAB MG 51545

Outros

MARIANA LIMA RIBEIRO AMARAL· OAB MG 141634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - ME

NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Reu

TATIANE HERLENE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Autor:

MARCELA MERCES OLIVEIRA TIAGO· OAB MG 165960· CPF 101.***.***-60

Autor:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Autor:

MARIANA LIMA RIBEIRO AMARAL· OAB MG 141634

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARCELA MERCES OLIVEIRA TIAGO· OAB MG 165960· CPF 101.***.***-60

Reu:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Reu:

MARIANA LIMA RIBEIRO AMARAL· OAB MG 141634

Reu:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 221386

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Autor:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 221386

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 221386

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

V.N.O.N.

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - MECNPJ

Reu

RIVELINO EDSON CARDOSO SALESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608

Autor:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038

Autor:

MARIANA LIMA RIBEIRO

Autor:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270

Outros

MARIANA LIMA RIBEIRO AMARAL· OAB MG 141634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - ME

NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Reu

RIVELINO EDSON CARDOSO SALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038· CPF 065.***.***-11

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Autor:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

Autor:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038· CPF 065.***.***-11

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

Reu:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Reu:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Agravante(s) - INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - ME; NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - RIVELINO EDSON CARDOSO SALES; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em seg... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA TERRA LTDA - ME

NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Reu

RIVELINO EDSON CARDOSO SALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038· CPF 065.***.***-11

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Autor:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

Autor:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Autor:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI· OAB MG 118038· CPF 065.***.***-11

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

Reu:

BARBARA CAROLINE DIAS MAIA· OAB MG 183908· CPF 120.***.***-36

Reu:

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 197608· CPF 114.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LUIS OTAVIO GUIN VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 221386

Autor:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Autor:

LARISSA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA· OAB MG 221387· CPF 021.***.***-76

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 221386

Reu:

FERNANDA ALVES GUIN CALIXTO· OAB MG 167352· CPF 062.***.***-00

Reu:

LARISSA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA· OAB MG 221387· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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