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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 286,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GUIOMAR DIAS SOARES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Guiomar Dias Soares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0706589-96.2... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 318,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GUIOMAR DIAS SOARES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

MOISES COELHO DE SOUSACPF

ELIZABETH DIAS BORGESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

ELIZABETH DIAS BORGES

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS TAVARES DIAS

Reu

10. JONADABE TAVARES DIAS (AGRAVADO)

11. JOEL TAVARES DIAS (AGRAVADO)

12. BERENICE DIAS VELOSO (AGRAVADO)

13. GIDEONI DIAS DE SOUSA (AGRAVADO)

2. ENOQUE TAVARES DIAS (AGRAVADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 9684· CPF 003.***.***-07

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 009684

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

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FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 9684· CPF 003.***.***-07

Reu:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 009684

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA LOPES DIAS e outros (9) ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: JONAS TAVARES DIAS - MA4397-A REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO REQUERIDO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instânci... (16/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

ELIZABETH DIAS BORGES

JOSUE TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

MOISES COELHO DE SOUSACPF

ELIZABETH DIAS BORGESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

ELIZABETH DIAS BORGES

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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