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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 2.175,48

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Outros

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.175,48

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 2.175,48

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUIOMAR JARDIM PORTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASPECIR PREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Reu:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Outros

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 2.175,48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.175,48

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 2.175,48

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.724,40

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Outros

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.724,40

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL - FUSEPERGS

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Autor:

BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM· OAB RS 072926· CPF 009.***.***-59

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Reu:

BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM· OAB RS 072926· CPF 009.***.***-59

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL - FUSEPERGS

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Autor:

BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM· OAB RS 072926· CPF 009.***.***-59

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Reu:

BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM· OAB RS 072926· CPF 009.***.***-59

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5248490-19.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: GUIOMAR JARDIM PORTO ADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação retro. Com a notícia de deflagração, no dia 08/05/2025, da Operação Malus Doctor, este Núcleo Bancário adotou prontamente todas as cautelas recomendadas por meio da Corregedoria Geral de Justiça, de modo a assegurar que a parte autora confirme a ciência no... (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR JARDIM PORTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES· OAB RS 110602· CPF 032.***.***-90

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/1995

Distribuição

02/02/1995

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ASSOCIACAO DE FUNC DO POSTO DE ATEND MEDICO DE BANGUCNPJ

ADELSON PEREIRACPF

ADILCEA DE SOUZA CARNEIRO DIASCPF

ADJALMA DE SANT ANNA PAIXAOCPF

AILTON ARAUJO DA SILVACPF

+ 158 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE· OAB RJ 232284· CPF 149.***.***-21

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001900-25.1995.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: VERA LUCIA NUNES CUSTODIO ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES (OAB RJ070357) EXEQUENTE: SERVULO ANTONIO... (16/06/2025)

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