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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Reu

GUIOMARINA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

GUIOMARINA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENILDA CASTRO DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Outros

OSCAR ALEXANDRE DA SILVA MUNIZ· OAB DF 30688

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 09/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 61.004,71

Autor

CRISTINA FONSECA DE LIMACPF

Reu

VALDECI TEIXEIRA DOS SANTOS PEREIRACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Advogados

Reu:

DILSON LOPES DA SILVA· OAB DF 49606· CPF 798.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SERPA· OAB DF 7437· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDECI TEIXEIRA DOS SANTOS PEREIRACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Reu

CRISTINA FONSECA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DILSON LOPES DA SILVA· OAB DF 49606· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 53.390,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 53.390,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ART CLUB CULTURA REGGAE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SERPA· OAB DF 7437· CPF 084.***.***-34

Reu:

RIVAYL DEONISIO DAS CHAGAS· OAB DF 5373· CPF 012.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 8.837,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 22.724,70

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 19.320,00

Autor

MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRACPF

GISELE SALGUEIRO BESERRACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

STEFANIO RIBEIRO SERPACPF

Reu

GISELE SALGUEIRO BESERRACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

STEFANIO RIBEIRO SERPACPF

MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Autor:

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO· OAB DF 64973· CPF 047.***.***-62

Autor:

RIVAYL DEONISIO DAS CHAGAS· OAB DF 5373· CPF 012.***.***-87

Reu:

RIVAYL DEONISIO DAS CHAGAS· OAB DF 5373· CPF 012.***.***-87

Reu:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Reu:

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO· OAB DF 64973· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 54.154,68

Autor

WESLEY OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Advogados

Autor:

VICTORIO ABRITTA AGUIAR· OAB DF 52325· CPF 687.***.***-20

Autor:

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT· OAB DF 52327· CPF 634.***.***-91

Autor:

IGOR FRANCISCO DE AVILA· OAB DF 54231· CPF 109.***.***-00

Autor:

TATIANA REIS DOMINGUES· OAB DF 28272· CPF 037.***.***-03

Autor:

RICARDO SAMESHIMA TABA· CPF 960.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SERPA· OAB DF 7437· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 11.086,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO PEREIRA SERPACPF

ROSALIA PEREIRA SERPACPF

Reu

ROSA SERPA BOMFIMCPF

ROSIMAR SERPA MAGALHAESCPF

ROSITA CARVALHO SERPA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PEREIRA SERPACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES SERPA· OAB DF 50465· CPF 721.***.***-15

Autor:

ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA· CPF 814.***.***-04

Autor:

ROSALIA PEREIRA SERPA· CPF 222.***.***-53

Reu:

MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO· OAB DF 20206· CPF 381.***.***-20

Reu:

JULIANA ALVES SERPA· OAB DF 50465· CPF 721.***.***-15

Reu:

ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA· CPF 814.***.***-04

Reu:

ROSALIA PEREIRA SERPA· CPF 222.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SERPA· OAB DF 7437· CPF 084.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA· OAB DF 22904· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 49.051,61

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 31.863,13

Autor

PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZCPF

DILSON LOPES DA SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA SERPACPF

DILSON LOPES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MELO RUFINO DE OLIVEIRA· OAB DF 67382· CPF 014.***.***-62

Autor:

DILSON LOPES DA SILVA· OAB DF 49606· CPF 798.***.***-04

Autor:

RIVAYL DEONISIO DAS CHAGAS· OAB DF 5373· CPF 012.***.***-87

Reu:

RIVAYL DEONISIO DAS CHAGAS· OAB DF 5373· CPF 012.***.***-87

Reu:

DILSON LOPES DA SILVA· OAB DF 49606· CPF 798.***.***-04

Reu:

MARIANA MELO RUFINO DE OLIVEIRA· OAB DF 67382· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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