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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GUMERCINDA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO VIANA· OAB GO 34766

Reu:

THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO· OAB GO 18771

Outros

SÉRGIO MEIRELLES BASTOS· OAB GO 18725· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Para GUMERCINDA RODRIGUES PEREIRA (Mandado nº 4511548 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 13:24:26)) (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

DANILO BONFIM MENDES· OAB MS 12000· CPF 007.***.***-00

Outros

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Bonfim Mendes (OAB 12000/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0030313-87.2007.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Reqdo: Pax Nacional - Serviços Póstumos Ltda - I. Expeça-se ofício respondendo ao que solicita o representante do Ministério Público Estadual à fl. 45.16. I. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório, ficando desde logo determinada, independentemente de nova conclusão, a i... (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUMERCINO RODRIGUESCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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