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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ALEXANDRO GUNES OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA· OAB BA 43168· CPF 013.***.***-85

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXANDRO GUNES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Autor:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRO GUNES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Reu:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2024 (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRO GUNES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA· OAB BA 43168· CPF 013.***.***-85

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.620,00

Autor

GUNES VINGUES MATHIASCPF

Reu

LOOP GESTAO DE PATIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUNES VINGUES MATHIASCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABIANA SANTOS DA COSTA· OAB ES 22682· CPF 083.***.***-09

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

FABIANA SANTOS DA COSTA· OAB ES 022682· CPF 083.***.***-09

Autor:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIANA SANTOS DA COSTA· OAB ES 022682· CPF 083.***.***-09

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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