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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 8.154,99

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009995-53.2013.8.27.2722/TO REQUERIDO: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SALUSTRIANO RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES VICTOR· OAB TO 5273· CPF 464.***.***-72

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901758, Subguia 175462 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 272,50 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LEIDE MARTINS QUIXABA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LEIDE MARTINS QUIXABA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 054475

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 054475

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0000062-90.2022.8.27.2734/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) RECORRIDO: LEIDE MARTINS QUIXABA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃ... (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LEIDE MARTINS QUIXABA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 054475

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 054475

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 3.378,50

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIVANIA PEREIRA DE MELO E SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003996-05.2016.8.27.2722/TO AUTOR: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO000037) DESPACHO/DECISÃO No evento 277 a parte exequente recusa a proposta de acordo ofertada, requerendo o prosseguimento do feito, com a prática dos atos executórios subsequentes para a satisfação integral do cr... (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 000037· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 185.852,16

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007168-03.2026.8.27.2722/TO AUTOR: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO MEDIANTE DEPÓSITO INTEGRAL ajuizada por COMERCIAL GURUPI DE AUTOMÓVEIS LTDA em face do ESTADO DO TOCANTINS, na qual a parte autora sustenta,... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 3.664,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004221-59.2015.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA REQUERENTE: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO000037) ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 26/03/2026 - Juntada Informações Evento 132 - 26/03/2026 - Lavr... (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CLERISMAR ALVES ARRUDACPF

Advogados

Autor:

WELBERTH LACERDA NORONHA· OAB TO 8356· CPF 050.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES· OAB TO 5066· CPF 328.***.***-20

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 002252· CPF 849.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WELBERTH LACERDA NORONHA· OAB TO 8356· CPF 050.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES· OAB TO 5066· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004221-59.2015.8.27.2722/TO REQUERIDO: CLERISMAR ALVES ARRUDA ADVOGADO(A): WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356) ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES (OAB TO005066) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento da parte exequente e visando à efetividade da execução, DEFIRO o pedido de intimação do executado. Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso não possua... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO· OAB TO 2252· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006503-70.2015.8.27.2722/TO AUTOR: COMERCIAL GURUPI DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) DESPACHO/DECISÃO A extinção da execução infrutífera por ausência de bens penhoráveis encontra amparo nas diretrizes de racionalização do acervo processual instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 683/2026. O normativo do CNJ autoriza o encer... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 162.323,92

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

KATIANE DE BRITO PEREIRA CARVALHOCPF

FRANCIELLE DE BRITO PEREIRACPF

COMERCIAL DE FERRO GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000423-22.2 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 265.176,30

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

KATIANE DE BRITO PEREIRA CARVALHOCPF

FRANCIELLE DE BRITO PEREIRACPF

COMERCIAL DE FERRO GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO· OAB TO 7253· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374 (06/05/2026)

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