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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO CAMILO PEIXOTOCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES· OAB RJ 168683· CPF 113.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CAMILO PEIXOTO

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 36.129,84

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOSE GUSTAVO PEIXOTOCPF

GUSTAVO CAMILO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARIANA MARCONDES DE BRITO· OAB RJ 180082· CPF 136.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CAMILO BAPTISTACPF

NOEDI TEREZINHA GONCALVES CASTANHOCPF

GUSTAVO CAMILO BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Outros

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB SP 395261· CPF 079.***.***-99

FERNANDA FARACO LEMOS· OAB SP 331801· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA FARACO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FARACO LEMOS· OAB SP 331801· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CAMILO BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CAMILO BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FARACO LEMOS· OAB SP 331801· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEDI TEREZINHA GONCALVES CASTANHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/08/2025)

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