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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 11.147,88

Autor

ROGERIO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

BESTWAY STORE ARTIGOS CASA E LAZER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 227539· CPF 146.***.***-10

Autor:

TATIANE NUNES DE CARVALHO· OAB RJ 213080· CPF 154.***.***-99

Reu:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Reu:

MARCELO SERGIO PEREIRA· OAB PR 17576· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 203.471,28

Autor

GUSTAVO NETTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL· OAB SC 046288· CPF 024.***.***-95

Autor:

GIAN DIEHL XAVIER· OAB RS 085445· CPF 829.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 203.471,28

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO NETTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL· OAB SC 046288· CPF 024.***.***-95

Reu:

GIAN DIEHL XAVIER· OAB RS 085445· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/08/2022)

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