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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 21.549,00

Autor

FRANCIANE MATTEUS TIZIANO MENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

NILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI CURVELO DA SILVA· OAB SP 426794· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 20.683,37

Autor

MARCIO MIGUEL SOSSAI DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 238101· CPF 300.***.***-71

Outros

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB SP 285496· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Miguel Sossai da Silva; Advogado: Isaias Aparecido dos Santos (OAB: 238101/SP); Apelado: Município de Mirante do Paranapanema; Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESS... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 20.683,37

Autor

MARCIO MIGUEL SOSSAI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 238101· CPF 300.***.***-71

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB SP 285496· CPF 329.***.***-70

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB SP 285496· CPF 329.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB SP 285496· CPF 329.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MIGUEL SOSSAI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 238101· CPF 300.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.683,37

Autor

MARCIO MIGUEL SOSSAI DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 238101· CPF 300.***.***-71

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB SP 285496· CPF 329.***.***-70

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVALDO CARLOS SANTANA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 375856· CPF 378.***.***-47

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

WALLACE CURTIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 265042· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 213.961,68

Autor

COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA CEMIL

Reu

CARLOS ALBERTO BIANCOCPF

SILVIA INES CALIL BIANCOCPF

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BRIMEN LTDA.

AUGUSTO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GAVA ZOTELLI· OAB SP 32103· CPF 351.***.***-34

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO TURCI· OAB SP 124261

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Autor:

AMAURI SERGIO MORTAGUA· OAB SP 57233· CPF 559.***.***-72

Autor:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO· OAB SP 105683

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE· OAB SP 66803· CPF 216.***.***-21

Reu:

ADRIANO AMERICO WORDELL JUNIOR· OAB SP 270780· CPF 372.***.***-72

Reu:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDA JOSé DE SOUZA DOMINGOS

Advogados

Autor:

ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 265042· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

OutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/07/2008

Distribuição

20/07/2008

Valor

R$ 31.106,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

EDILAINI APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO BRAGACPF

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO BRAGACPF

LUIS ANTONIO NASCIMENTO BRAGACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 265042· CPF 260.***.***-04

Outros

ELIZA APARECIDA GONCALVES DA SILVA· OAB SP 264455· CPF 310.***.***-30

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 11/2022 (6a. Vara) (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

GILBERTO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 265042· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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