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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA SECA

Reu

JOSINALDO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 3119· CPF 070.***.***-00

Reu:

MELINA VALENÇA MACIEL PAES BARRETO· OAB PB 21519· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (05/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA SECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA SECA

Advogados

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP GOIANIA BUENA VICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 12.911,45

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Reu

ANA CAROLINA SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726

Último movimento: Processo Arquivado (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 69.328,02

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT

Reu

GIULIANO CABRAL CHAVESCPF

Advogados

Autor:

KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE· OAB GO 65635· CPF 044.***.***-95

Autor:

NAYLA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB GO 63642

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Autor:

JESSICA MARTINS SILVA CORTES· OAB GO 41506· CPF 043.***.***-96

Reu:

CLARISMUNDO DE SOUZA SILVA NETO· OAB GO 33935· CPF 818.***.***-53

Outros

THALLES MESSIAS DE ANDRADE· OAB DF 21343· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 135.076,24

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTOLINI DA AMAZôNIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

DOCE E VIDA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS NATURAIS

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SP 267841· CPF 333.***.***-70

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Autor:

STEPHANIE GABRIEL DA CRUZ· OAB GO 61292· CPF 702.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE GABRIEL DA CRUZ· OAB GO 61292· CPF 702.***.***-04

Reu:

KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE· OAB GO 65635· CPF 044.***.***-95

Reu:

NAYLA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB GO 63642

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB GO 78179

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as determinações contidas nos Provimentos n.º 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiá... (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTOLINI DA AMAZôNIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

DOCE E VIDA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS NATURAIS

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SP 267841· CPF 333.***.***-70

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Autor:

STEPHANIE GABRIEL DA CRUZ· OAB GO 61292· CPF 702.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE GABRIEL DA CRUZ· OAB GO 61292· CPF 702.***.***-04

Reu:

KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE· OAB GO 65635· CPF 044.***.***-95

Reu:

NAYLA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB GO 63642

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB GO 78179

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 6.002,80

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO

Reu

FABIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 60401

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Autor:

MARIO PANZIERA JUNIOR· OAB GO 17767· CPF 509.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARIO PANZIERA JUNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 60401

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO

Reu

FABIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 60401

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Autor:

MARIO PANZIERA JUNIOR· OAB GO 17767· CPF 509.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARIO PANZIERA JUNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 60401

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSE RODRIGUES MELO

Reu

ACELINA QUEIROZ DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS LEAL· OAB GO 71573

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Autor:

SHIRLEY DOS ANJOS BARROSO· OAB GO 50949· CPF 700.***.***-55

Reu:

AMANDA MARTINS LEAL· OAB GO 71573

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

SHIRLEY DOS ANJOS BARROSO· OAB GO 50949· CPF 700.***.***-55

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 51.245,68

Último movimento: Alvará Expedido (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA APARECIDA RODRIGUES

Reu

POLIANA PAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA· OAB GO 51051· CPF 050.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA· OAB GO 51051· CPF 050.***.***-30

Reu:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6018798-20.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Elza Aparecida Rodrigues Polo Passivo: Poliana Paiva Silva Trata-se de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer com pedido contraposto, em proposta por ELZA APARECIDA RODRIGUES em desfavor de POLIANA PAIVA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. A sentença de mérito (evento 53, complementada no evento 61) julgou im... (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 3.014,49

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726

Outros

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO· OAB GO 58726· CPF 044.***.***-21

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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