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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO LIMA O DWYERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SALVADOR

COORDENADORA CENTRAL DE GESTAO DE CARREIRAS E ESTAGIO-CGT

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER· OAB BA 10772· CPF 349.***.***-72

Autor:

ISABEL CRISTINA CARVALHO PEIXOTO ODWYER· OAB BA 39232

Último movimento: Juntada de Petição de CIENCIA 8017423_50.2022.8.05.0000 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Reu:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES· OAB MG 143111· CPF 086.***.***-48

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 142997· CPF 078.***.***-76

Reu:

VICTOR SALGADO DIBO· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES

Autor:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA - EPP

Reu

LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES· OAB MG 143111· CPF 086.***.***-48

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Autor:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 142997· CPF 078.***.***-76

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES· OAB MG 143111· CPF 086.***.***-48

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Reu:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Reu:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 142997· CPF 078.***.***-76

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA - EPP

Reu

LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES· OAB MG 143111· CPF 086.***.***-48

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Autor:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 142997· CPF 078.***.***-76

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

EDUARDO SOARES VILELA MENEZES· OAB MG 143111· CPF 086.***.***-48

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Reu:

VICTOR SALGADO DIBO· OAB RJ 166752· CPF 003.***.***-09

Reu:

HUGO HENRIQUE DAVI DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 142997· CPF 078.***.***-76

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5014951-46.2016.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA - EPP CPF: 12.680.935/0001-45 LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME CPF:... (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 1.519,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUESCPF

Reu

REGIANE MARLETE BRIZZI TRIZZICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0001718-03.2006.8.11.0111.. REU: REGIANE MARLETE BRIZZI TRIZZI AUTOR(A): GUSTAVO RODRIGUES Trata-se de ação monitória ajuizada por GUSTAVO RODRIGUES em desfavor de REGIANE MARLETE BRIZZI TRIZZI. A ação foi distribuída em 22/08/2006. A parte requerida até o presente momento não foi citada. Vieram-me os autos conclusos. É relatório. Fundamento e Decido. A espécie registra i... (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Documento (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 385.996,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 385.996,60

Autor

IRINEU PAIANO FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE GUSTAVO RODRIGUES

GUSTAVO RODRIGUESCPF

ANDRESSA ELLY RODRIGUESCPF

DAIANE ELLY RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU PAIANO FILHOCPF

Reu

ANDRESSA ELLY RODRIGUESCPF

DAIANE ELLY RODRIGUESCPF

GUSTAVO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 0000174-57.2018.8.11.0111.. EXEQUENTE: IRINEU PAIANO FILHO ESPÓLIO: GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: ANDRESSA ELLY RODRIGUES, DAIANE ELLY RODRIGUES DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que o exequente pretende o recebimento de honorários advocatícios fixados em sentença. Outrossim, após a prolação da referida sentença, as partes entabularam acordo, cuja... (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU PAIANO FILHOCPF

Reu

ANDRESSA ELLY RODRIGUESCPF

DAIANE ELLY RODRIGUESCPF

GUSTAVO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 19020· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (23/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CHRISTINE MENDES RIBEIRO GREHS· CPF 454.***.***-34

Autor:

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES· CPF 931.***.***-68

Autor:

RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS· CPF 009.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GUSTAVO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de RiscoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGUES

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Autor:

APARECIDA BRAGA BARBIERI· OAB SP 158162· CPF 052.***.***-58

Autor:

RENATO DE ARAUJO· OAB SP 253444· CPF 288.***.***-46

Autor:

LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 69731· CPF 054.***.***-06

Autor:

NELSON MARQUES DO VAL FILHO· OAB SP 177150· CPF 073.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Reu:

APARECIDA BRAGA BARBIERI· OAB SP 158162· CPF 052.***.***-58

Reu:

RENATO DE ARAUJO· OAB SP 253444· CPF 288.***.***-46

Reu:

LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 69731· CPF 054.***.***-06

Reu:

NELSON MARQUES DO VAL FILHO· OAB SP 177150· CPF 073.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/06/2025)

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