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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.108,52

Autor

EDIEL LIMA SILVACPF

Reu

MEU CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

GRUPOGFC

GUSTAVO PONTES

DANILO TOLEDO

Outros

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

HELLEN EMANUELLA BORGES DA SILVA· OAB DF 67906· CPF 036.***.***-90

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO PASSOS

JAATE DE ALMEIDA GONCALVES

GUSTAVO PONTES

JULIO CESAR DE JESUS DA CRUZCPF

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA RODRIGUES· OAB SP 371478· CPF 154.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

Reu:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KETLYN ANRIELLE ALEXANDRE

JEAN CARLOS RAMOS LEITE DE MOURACPF

CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

DAVID ANTONIO FOGACACPF

GUSTAVO PONTES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES· OAB SP 371478· CPF 154.***.***-46

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

FERNANDA PERON GERALDINI· OAB SP 334179· CPF 370.***.***-35

Autor:

ALVARO LACKS PEREIRA LIMA· CPF 449.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PONTES

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

KETLYN ANRIELLE ALEXANDRE

JEAN CARLOS RAMOS LEITE DE MOURACPF

DAVID ANTONIO FOGACACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES· OAB SP 371478· CPF 154.***.***-46

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

FERNANDA PERON GERALDINI· OAB SP 334179· CPF 370.***.***-35

Autor:

ALVARO LACKS PEREIRA LIMA· CPF 449.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO PONTESCPF

FERNANDO CENSICPF

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· CPF 143.***.***-00

Reu:

MARIA ELIZABETE FRIPP DOS SANTOS· OAB SC 024995· CPF 429.***.***-91

Reu:

ANTONIO DERLI RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 055415· CPF 386.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CENSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (22/06/2022)

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