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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/10/1994

Distribuição

17/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO SARAIVA FILHOCPF

ANGELA MARIA VAZ BELOCPF

AVELAR BITTENCOURT DIASCPF

BARTOLOMEU DE MAGALHAES ANGELIN

BERNARDINO JOSE BITTENCOURT DIASCPF

+ 20 outros

Reu

MANUEL DIAS

Advogados

Autor:

EMERSON LEITE AMORIM· OAB BA 42671· CPF 051.***.***-41

Autor:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Reu:

EMERSON LEITE AMORIM· OAB BA 42671· CPF 051.***.***-41

Reu:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE BARREIRAS

Reu

GUTEMBERG DIAS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 11.724,00

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168292680 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.471,09

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Publicado Sentença em 17/10/2025. Documento: 178668691 (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 14.043,50

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 14.043,50

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 13.994,34

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200110374 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.802,08

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201205637 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOEL COVOLAN DAUMCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 11.666,00

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 174732885 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 13.687,45

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195850438 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.929,77

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 201949061 (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.929,77

Autor

FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOEL COVOLAN DAUMCPF

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOEL COVOLAN DAUMCPF

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO GUTEMBERG PONTES MARTINS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3006583-31.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando a determinação d... (19/05/2026)

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