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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 5,00

Autor

GUTEN APPETIT - ALIMENTACAO E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON· OAB SP 326439· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEN APPETIT - ALIMENTACAO E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO ARGIMON

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUTEN APPETIT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ANTÔNIO GILBERTO ORTEGA HARTZ JÚNIOR· OAB RS 058423

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUTEN APPETIT ALIMENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Antônio Gilberto Ortega Hartz Júnior (OAB RS058423) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presiden... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUTEN APPETIT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAL DE ALIMENTOS APPETITO LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIAL DE ALIMENTOS APPETITO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO(A): MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembarga... (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAL DE ALIMENTOS APPETITO LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/07/2023)

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