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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP FIT ACADEMIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS· OAB MS 12934· CPF 000.***.***-59

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 237.835,81

Autor

GZ DIAGNOSTICO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON· OAB ES 017848· CPF 111.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 237.835,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GZ DIAGNOSTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON· OAB ES 017848· CPF 111.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (30/07/2024)

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