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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 25.177,71

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (03/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - MECNPJ

HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO RENATO FONSECA FERREIRA· OAB MA 10909· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de parecer (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME

Advogados

Reu:

PAULO RENATO FONSECA FERREIRA· OAB MA 10909· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (13/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 49.878,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H F DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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