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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

F H M COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIROCPF

JOSIVANIA SERRACPF

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

FABIO HENRIQUE MACIEL CALVETCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO LEITE DE MELO· OAB MA 12575· CPF 027.***.***-56

Reu:

NAYLSON TORRES BRAGA· OAB MA 13479· CPF 601.***.***-08

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES· OAB MA 9083· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

F H M COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO HENRIQUE MACIEL CALVETCPF

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIROCPF

JOSIVANIA SERRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES· OAB MA 9083· CPF 646.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H. M. OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

HILDA GUILHERMINA DE SOUZACPF

MARCILDO SOUSA E OLIVEIRACPF

Reu

PETROBAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Reu:

CRISTIANO BACCIN DA SILVA· OAB BA 763

Reu:

ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 34817· CPF 891.***.***-00

Reu:

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 46010· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 873.683,32

Autor

H. M. OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

HILDA GUILHERMINA DE SOUZACPF

MARCILDO SOUSA E OLIVEIRACPF

Reu

PETROBAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Autor:

LUIZA COSTA LESSA· OAB BA 82244· CPF 023.***.***-80

Reu:

ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 34817· CPF 891.***.***-00

Reu:

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 46010· CPF 047.***.***-84

Reu:

CRISTIANO BACCIN DA SILVA· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H. M. OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

HILDA GUILHERMINA DE SOUZACPF

MARCILDO SOUSA E OLIVEIRACPF

Reu

PETROBAHIA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBAHIA S/A em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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