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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 98.010,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECACPF

PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO

HJ RODRIGUES MELO LTDACNPJ

Outros

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 39156· CPF 374.***.***-87

MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES· OAB RJ 236934

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO

HJ RODRIGUES MELO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 588,61

Autor

TOP FRIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

N H MEDEIROS & RODRIGUES LTDACNPJ

NARCIZA HELENA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Autor:

LUSSANA PFEIL DOS PASSOS· OAB RS 067910· CPF 000.***.***-94

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL· CPF 002.***.***-39

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (14/05/2026)

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