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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.A.PINTOCNPJ

Reu

2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H.A.PINTOCNPJ

Reu

JUIZ 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

Outros

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 4.024,33

Autor

H S A SAMPAIOCNPJ

Reu

CRISTIANO SOUZA GONCALVESCPF

Outros

CARLOS CÉSAR ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 34434· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 7.398,35

Autor

H S A SAMPAIOCNPJ

Reu

FRANCISCO AMARILDO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 34434· CPF 772.***.***-34

Autor:

GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE· OAB AC 5708· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 195211535 (28/04/2026)

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