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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

Advogados

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2 (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Autor:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· CPF 338.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· CPF 314.***.***-09

Autor:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Autor:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Reu:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Petição (Recurso especial) (19/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Autor:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Reu:

DEBORAH CALOMINO MENDES· OAB SP 214494· CPF 265.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/10/2025 A 15/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043724-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EASY H.C.H PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494) ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA... (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 397.385,00

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· CPF 314.***.***-09

Autor:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· CPF 338.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 397.385,00

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· CPF 314.***.***-09

Autor:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· CPF 338.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Autor:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EASY H.C.H PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Autor:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Autor:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021013-24.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EASY H.C.H PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB SP300694) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB SP300715) DESPACHO/DECISÃO Neste Mandado de Segurança, processo nº 50210132420254025101, foi concedida a segurança com o seguinte propósito: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A... (19/02/2026)

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