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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 4.608,27

Reu

J M B MOURA

Último movimento: Decorrido prazo de J M B MOURA em 05/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 4.608,27

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

J M B MOURA

J H B MOURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 16.024,01

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

C H B DE MOURA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.702,43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

C H B DE MOURA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 7.702,43

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

C H B DE MOURA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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