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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 67.400,62

Autor

HELIO JOSE DA SILVA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Autor:

S.BURCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

BERNARDO MARTINS NENO ROSA· OAB RJ 241805· CPF 124.***.***-09

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

HELIO JOSE DA SILVA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAINCNPJ

Reu

MAURICIO MOURAO PASSOSCPF

SHEILA MARIA BURCK PASSOSCPF

Outros

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 94539· CPF 026.***.***-73

MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA· OAB RJ 95403· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 53.004,31

Autor

ELVIRA AYRES NORONHACPF

Reu

SERGIO MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE NORONHA· CPF 158.***.***-91

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO MOURAO PASSOS em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 14.888,14

Autor

CASA KAMADA DE LEGUMES LTDA.CNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LEONIDO DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Outros

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LEONIDO DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVA

MARINA DE MORAES JUSTINO SANTOSCPF

SUELI DA SILVA JUSTINOCPF

Reu

ESMERALDA JUSTINOCPF

MARIA DAS DORES FRANCISCO E SILVA

OLIVEIRO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON HALIM KAMEL· OAB RJ 87036· CPF 090.***.***-30

Autor:

NELSON PEREIRA KAMEL· OAB RJ 109301· CPF 070.***.***-64

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NELSON HALIM KAMEL· OAB RJ 87036· CPF 090.***.***-30

Reu:

NELSON PEREIRA KAMEL· OAB RJ 109301· CPF 070.***.***-64

Reu:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Reu:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 81446· CPF 791.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda o Cartório ao relatório. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS ESTEVES JACINTO DOS SANTOS

Reu

TRANSPORTADORA A AURIMAR LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 252170· CPF 176.***.***-77

Autor:

GUSTAVO DE PAULA RICCI· OAB RJ 245398· CPF 159.***.***-08

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Reu:

EMERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 252170· CPF 176.***.***-77

Reu:

GUSTAVO DE PAULA RICCI· OAB RJ 245398· CPF 159.***.***-08

Reu:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 85935· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

29/04/2002

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

DILNA SOUZA VAZQUEZCPF

DIMAS DE SOUZACPF

ELISABETE AIKO HAGIWARA DA SILVACPF

ENNY MARINS DE LIMACPF

+ 6 outros

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES· OAB RJ 224964· CPF 149.***.***-33

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Autor:

THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RJ 229180· CPF 141.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.300,00

Autor

VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA BURCK PASSOS· OAB RJ 081446· CPF 791.***.***-87

Autor:

MAURICIO MOURAO PASSOS· OAB RJ 085935· CPF 602.***.***-53

Autor:

ELIZABETH CHRISPIM SIMOES· CPF 965.***.***-97

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LEANDRO PASSOS MOURAOCPF

Reu

JMR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

JMR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Autor:

RENATO AGUIAR SILVA· OAB ES 29944· CPF 031.***.***-20

Reu:

FELIPE PRATA PRAVATO RANGEL· OAB ES 32828· CPF 140.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JMR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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