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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 7.413,35

Autor

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ELIANE CLAROCPF

JALILE YOUSSEF SABA RONDONCPF

YOUSSEF HANNA SABA HANNACPF

WAGNER RONDONCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ELIANE CLARO

H.R. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

JALILE YOUSSEF SABA RONDONCPF

WAGNER RONDON

YOUSSEF HANNA SABA HANNA

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 84.482,86

Autor

H.R. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

WAGNER RONDONCPF

ELIANE CLAROCPF

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITECPF

YOUSSEF HANNA SABA HANNACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 65.019,78

Autor

H.R. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

WAGNER RONDONCPF

ELIANE CLAROCPF

YOUSSEF HANNA SABA HANNACPF

JALILE YOUSSEF SABA RONDONCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICLO'S COML LTDACPF

R. H. HANNA COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Outros

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

NICLO'S COML LTDACPF

R. H. HANNA COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICLO'S COML LTDA

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

Reu

NICLO'S COML LTDA

R. H. HANNA COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PA 22554

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NICLO'S COML LTDA

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

Reu

NICLO'S COML LTDA

R. H. HANNA COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PA 22554

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: R. H. HANNA COSMETICOS - EPP, NICLO'S COML LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.H. 1. Considerando a petição do impetrante, determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores depositados em juízo, com transferência para conta bancária do Estado do Pará, após pagas as custas cabíveis, a serem apuradas pela UNAJ, caso hajam. 2. Após, certificado, arqui... (27/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

NICLOS COML LTDA

R. H. HANNA COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2025)

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