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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 64.407,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PRCNPJ

Reu

HENDRION RAFAEL ROOSCPF

MB EMPREENDIMENTOS EIRELI-MECNPJ

H.R ROOS - EMPREENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA GOMES· OAB PR 77189· CPF 044.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR JAVORSKI TOPOROWICZ· OAB PR 24075· CPF 836.***.***-34

Autor:

NICOLAS ADDOR· CPF 017.***.***-06

Outros

RODRIGO GOLOMBIESKI SIBEN· OAB PR 39411· CPF 031.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744388/AP (2024/0343214-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: R R H LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE - AP003267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Reu

R R H LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

COLLOCA SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA· OAB AP 1004· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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