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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFREY SERVICOS JORNALISTICOS SOCIEDADE SIMPLES

Reu

THE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LIDIA DE SOUZA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 189320· CPF 111.***.***-71

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

LIDIA DE SOUZA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 189320· CPF 111.***.***-71

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFREY SERVICOS JORNALISTICOS SOCIEDADE SIMPLES

Reu

THE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LIDIA DE SOUZA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 189320· CPF 111.***.***-71

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

LIDIA DE SOUZA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 189320· CPF 111.***.***-71

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEFFREY SERVICOS JORNALISTICOS SOCIEDADE SIMPLES, THE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA Advogados do(a) APELADO: LIDIA DE SOUZA RODRIGUES FONSECA - MG189320-A, LUCAS FONSECA MOTTA - MG191235-A, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA - MG136558-A, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO - MG135351-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O... (08/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 980,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HORIZONTE HAB EMP LTDA

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 527,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HORIZONTE HAB EMP LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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