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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 53.258,70

Autor

ZANINI CECCHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 275.731,23

Autor

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

Advogados

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 275.731,23

Autor

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Reu:

HUGO FRANCO DE MIRANDA· OAB MT 14935· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 25.076,53

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON BENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADERSON SILVA BENTO· OAB MT 18153· CPF 989.***.***-49

Autor:

KELLY DA SILVA BERGAMIM· OAB MT 18696· CPF 015.***.***-23

Reu:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 199.612,00

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 180.872,00

Autor

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MT 11432· CPF 847.***.***-87

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA· OAB SP 175803· CPF 262.***.***-16

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSACPF

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ERALDO TITICO DA SILVACPF

HABIL CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Autor:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MG 85653· CPF 847.***.***-87

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Autor:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MT 11432· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Reu:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MG 85653· CPF 847.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MT 11432· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSACPF

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ERALDO TITICO DA SILVACPF

HABIL CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Autor:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MG 85653· CPF 847.***.***-87

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Autor:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MT 11432· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Reu:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MG 85653· CPF 847.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE· OAB MT 11432· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009827-97.2017.8.11.0015.. Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do... (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 141.352,73

Autor

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

COLONIZADORA SINOP S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Reu:

JULIANE DE ALMEIDA BALBINO DOS SANTOS· OAB MT 25248· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 138.925,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 255.038,82

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIZABETH ANTONOSANTICPF

Reu

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Outros

LATOYA KAROLYNA FERREIRA· OAB GO 46720

RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB GO 11145· CPF 517.***.***-49

ANA CLARA DIAS RODRIGUES· OAB GO 68284

Último movimento: Processo Arquivado (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 11.164,63

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO

Outros

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO· OAB GO 27126· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido Prazo (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 1.269.516,48

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO· OAB GO 27126

Reu:

CRISTIANE FERREIRA CHAVES· OAB GO 51155

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Violação dos Princípios AdministrativosMonitória

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO· OAB GO 27126· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ Balcão Virtual WhatsApp: (61) 3605-6133 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 0323220-96.2015.8.09.0164 Polo Ativo: CONSTRUTORA HABIL LTDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> P... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

ABADIO GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SÉRGIO DE ALMEIDA· OAB GO 23133

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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