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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 37.137,70

Autor

CONSTRUTORA HABITAR LTDACNPJ

Reu

FABIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

SIRLEI MINSKI FERNANDES DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS ROGÉRIO HOBERG· OAB SC 015918· CPF 652.***.***-30

GILBERTO DOMBROSKI· OAB PR 013763

JONATAS FERNANDES NEVES· OAB PR 035174· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES LEALCPF

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VERONEZ PONTINI· OAB ES 19529· CPF 024.***.***-70

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES LEALCPF

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VERONEZ PONTINI· OAB ES 19529· CPF 024.***.***-70

Autor:

DHIEGO TAVARES BRITO· OAB ES 35331· CPF 112.***.***-67

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 137.990,00

Autor

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

HELBERTH FRANCISCO LOPES

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

BRUNA ALVES GARCIA· OAB MG 155308· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 82.421,52

Autor

FRANCYNY COSTA GUZZO

CARLOS MAGNO ALVES GIRELLI

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 74.000,00

Autor

RODOLFO PANSINI SOUZA

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WANDER BARCELLOS BELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

ROGGER CARVALHO REIS· OAB ES 20672· CPF 057.***.***-17

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARCIO SIQUEIRA ALVARENGACPF

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Reu:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO SIQUEIRA ALVARENGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEUZA POLASTRELICPF

Reu

LUCIANA HELLEN PEREIRA COSTACPF

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

HABITAR= ENGENHARIA DE HABITACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA MONTENEGRO· OAB ES 25274· CPF 102.***.***-39

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA POLASTRELICPF

Reu

LUCIANA HELLEN PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAMELLA MONTENEGRO· OAB ES 25274· CPF 102.***.***-39

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CRISTIANO CESAR DO NASCIMENTO SILVACPF

CRISTIANO CESAR DO NASCIMENTO SILVA

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

Autor:

THIAGO DE SOUZA BRASIL· OAB ES 18153· CPF 053.***.***-74

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CRISTIANO CESAR DO NASCIMENTO SILVA

CRISTIANO CESAR DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 262.417,23

Autor

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO GUIMARAES DE ANDRADE

LEDIS PERAZA FILHO

MARCELO GUIMARAES DE ANDRADECPF

LIFTS COMPONENTES LTDACNPJ

LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD· OAB ES 25642· CPF 147.***.***-07

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CALMON RANGEL TEIXEIRA· OAB ES 031629· CPF 136.***.***-90

Autor:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 006275· CPF 998.***.***-49

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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