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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 8.729,13

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199689831 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 8.729,13

Autor

HABITAT COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA-MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA

Último movimento: INCONSISTENTE (29/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 321.644,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HABITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ROSALIA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: HABITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, ROSALIA FERREIRA DE ALMEIDA CDA: 1882/2021 MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): ROSALIA FERREIRA DE ALMEIDA - CPF:... (18/05/2026)

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