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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020869032021813010520250414174002 (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 36.519,57

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531· CPF 035.***.***-01

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020869032021813010520250414174002 (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANUARIO DAFLON FARIACPF

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Autor:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Autor:

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES· OAB MG 192694

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Outros

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JANUARIO DAFLON FARIA, Espólio de, repdo p/ invte, LEILA CORDEIRO FARIA NUNES; Apelado(a)(s) - HAF EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(s) - PARCELAR DOS VALES URBANOS S/A; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LINGDEMBERG GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Autor:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Autor:

MARCELO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 85167

Autor:

HELTON GERALDO DE BARROS· OAB MG 27665

Reu:

HUMBERTO COELHO RAMOS

Reu:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Autor:

BARBARA ANGELINA PEREIRA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Reu:

RAFAEL ABREU DE MIRANDA

Reu:

VICTORIA LOPES PINTO LIMA· OAB MG 163454

Reu:

MARESSA MARTINS PAVAO· OAB MG 55053

Reu:

MARCELO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 85167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 32741/2026 (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO

Reu:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993

Reu:

VICTORIA LOPES PINTO LIMA

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178

Reu:

HELTON GERALDO DE BARROS

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993

Reu:

VICTORIA LOPES PINTO LIMA

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178

Reu:

HELTON GERALDO DE BARROS

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178

Reu:

HELTON GERALDO DE BARROS

Reu:

VICTORIA LOPES PINTO LIMA

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Reu:

MARCELO OLIVEIRA BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO AMAURILIO FERNANDESCPF

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

EULER FERNANDES JUNIOR· OAB MG 75133· CPF 010.***.***-93

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136· CPF 111.***.***-22

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR

Autor:

GILSON FONSECA

Autor:

GUSTAVO MOTA FONSECA

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

HAF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR

Autor:

GUSTAVO MOTA FONSECA

Autor:

GILSON FONSECA

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES

Reu:

EULER FERNANDES JUNIOR

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136· CPF 111.***.***-22

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

Autor:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136· CPF 111.***.***-22

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA VILA RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

HAF EMPREENDIMENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136· CPF 111.***.***-22

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES FERNANDES· OAB MG 76049

Autor:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

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Último movimento: Publicação (23/04/2024)

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