HAIDE FATIMA ASSUMPCAO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Outros

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CONTAGEM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

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RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3999940-98.2008.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.995.606-82 e outros MUNICIPIO... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 42.395,19

Autor

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAIDE DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.425,16

Autor

HAIDE DE FATIMA ARAUJOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ZANIATTO CASTRO· OAB SP 431690· CPF 417.***.***-80

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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