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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 480.353,52

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

CMB CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 297.179,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

CMB CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/05/2021)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 7.314,99

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025 (27/11/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 7.314,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Férias ProporcionaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE NADSON SANTOS OLIVEIRACPF

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE NADSON SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PASSOS· OAB BA 73435· CPF 054.***.***-79

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PASSOS· OAB BA 73435· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Mudança de Classe Processual (12/12/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Petição (06/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

IGO NOLASCO BARBOSACPF

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

IGO NOLASCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS SANTANA

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ANDRE SANTOS SANTANA

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

Reu

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

MICHAEL SIQUEIRA SANTOS

VOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25083100303872400000115545772?instancia=3 (02/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 467 da CLTRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T ESTADO

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T ESTADO

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458· CPF 792.***.***-87

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458· CPF 792.***.***-87

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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