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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 17.504,63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 17.504,63

Autor

HAINER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (27/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAINER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Reu:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAINER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Reu:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.419,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSISCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSIS em 13/02/2025 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 343.248,43

Autor

JESSICA FREITAS DA SILVACPF

Reu

MARIA LUISA AVELAR SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Autor:

JOCIVALDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 27925· CPF 599.***.***-00

Reu:

BRENO GRAVATA DE MENEZES· OAB BA 44986· CPF 824.***.***-91

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Outros

MONICA REBOUCAS DE MATOS· OAB BA 26360· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA FREITAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 62.373,37

Autor

PATRICIA SANTOS HAINECPF

JAMILSON ABDON LEGALLECPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO· OAB BA 14984· CPF 002.***.***-15

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jamilson Abdon Legalle Advogado: Joao De Azeredo Coutinho Neto (OAB:BA14984) Exequente: Patricia Santos Haine Executado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0564817-13.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE C... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 62.373,37

Autor

PATRICIA SANTOS HAINECPF

JAMILSON ABDON LEGALLECPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO· OAB BA 14984· CPF 002.***.***-15

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2024 (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 64.461,43

Autor

GRACINA DE CASSIA GUIMARAES SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

LUCIA MALVAR GONCALVES

Advogados

Autor:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Autor:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB BA 59783· CPF 361.***.***-00

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GRACINA DE CASSIA GUIMARAES SANTOS GONCALVES em 01/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL WANDERLEY ESBERARDCPF

GRACINA DE CASSIA GUIMARAES SANTOS GONCALVESCPF

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

Reu

JACO CARLOS SILVA COELHOCPF

LUCIA MALVAR GONçALVESCPF

MAPFRE VIDA S/ACPF

PATRICIA SANTOS HAINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA SANTOS HAINE

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB BA 59783· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB BA 59783· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 25.088,69

Autor

GENIVAL SILVA CONCEICAOCPF

GIDIVAL SILVA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAABE SANTOS LOPES· OAB BA 67110· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 48.377,08

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

IRACEMA FERNANDES PEDROSACPF

Advogados

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Reu:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 16.621,05

Autor

JESSICA FREITAS DA SILVACPF

MARIA LUISA AVELAR SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 16.621,05

Autor

MARIA LUISA AVELAR SILVACPF

Reu

JESSICA FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA ISABEL BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Autor:

ALINE CATUSCA SANTANA MARINHO· OAB BA 34863· CPF 841.***.***-04

Autor:

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 33643

Autor:

JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA· OAB BA 70192· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Isabel Barbosa De Sousa Advogado: Patricia Santos Haine (OAB:BA67511) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIDIVAL SILVA CONCEICAOCPF

Reu

GENIVAL SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIDIVAL SILVA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDIVAL SILVA CONCEICAO

PATRICIA SANTOS HAINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA SANTOS HAINE

Reu

GENIVAL SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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