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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HAILSON RODRIGUES DA SILVACPF

GEORGINA BORGES GUIMARAES NETA CIRILOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA ASSIS DE PAULA· CPF 895.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 035.***.***-78

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Despacho - Mero expediente (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

GEORGINA BORGES GUIMARAES NETA CIRILO

Advogados

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002076-17.2026.8.27.2731/TO RÉU: GEORGINA BORGES GUIMARAES NETA CIRILO ADVOGADO(A): IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não há incidência de quaisquer das hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. As alegações defensivas dependem de instrução ainda não iniciada. Designo o dia 2 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 13:00H... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HAILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOAO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 035.***.***-78

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001088-30.2025.8.27.2731/TO (Pauta - Revisor: 191) RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES REVIS... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTOCNPJ

Reu

JOSE ANEZIO FERNANDES DO VALE

ERICK RODRIGUES

HAIMON VERLYCPF

GABRIEL LUIZ MAGNAGO BIANCHICPF

GABRIEL MAGNAGO BIANCHI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS· OAB ES 10378· CPF 873.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ MOREIRA· OAB ES 7851· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO· OAB RJ 32117· CPF 103.***.***-72

Reu:

RAPHAEL SODRE CITTADINO· OAB ES 19789· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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