HALIDE CASACA NOBRE — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.087,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON NOBRE CASARACPF

Advogados

Reu:

JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE· OAB RO 1349· CPF 409.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 111.696,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMIDIA PUBLICIDADE EIRELI - ME

Reu

HAMILTON NOBRE CASARACPF

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANA CLARA MOREIRA GUILHERME· OAB AM 15914

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 9600· CPF 046.***.***-24

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ANA CLARA MOREIRA GUILHERME· OAB AM 15914

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO SILVA DE ALBUQUERQUECPF

HAMILTON NOBRE CASARACPF

MARCELINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHOCPF

MELANIAS VIEIRA NETOCPF

RAIMUNDO RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Juntada de documentos diversos (17/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON NOBRE CASARACPF

ASTROBALDO FRAGOSO CASARACPF

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DIOGO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

Reu

LEANDRO CHRISTIAN DE SOUZA ALENCARCPF

DIOGO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

ELIEL DA SILVA MACIEL· OAB AP 4510· CPF 009.***.***-24

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LEANDRO CHRISTIAN DE SOUZA ALENCARCPF

DIOGO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (06/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Reu:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6011852-81.2025.8.03.0001. APELANTE: FELIPE BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA - PA27371-A, TIEGO MORAES COELHO - PA35358-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 70 - BLOCO A - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CRIMINAL Cuida-se de apelação criminal interposta... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Autor:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FELIPE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Autor:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Reu:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Reu:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011852-81.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo o Recurso de Apelação, pois tempestivo [Id. 25998... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FELIPE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Autor:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Reu:

TIEGO MORAES COELHO· OAB PA 35358· CPF 025.***.***-35

Reu:

ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA· OAB PA 27371· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011852-81.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo o Recurso de Apelação, pois tempestivo [Id. 25998... (23/06/2026)

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