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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 3.689,66

Autor

SIDNEY HAMACEKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 3.689,66

Autor

SIDNEY HAMACEKCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALSON GOMES DE FARIACPF

AMANDA GARCIA DA CUNHA ANTUNESCPF

FRANCISCO PAULA SILVACPF

AGOSTINHO RODRIGUES FILHOCPF

GERALDO MAGELA DE SOUZA E SILVACPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WALSON GOMES DE FARIACPF

AMANDA GARCIA DA CUNHA ANTUNESCPF

FRANCISCO PAULA SILVACPF

AGOSTINHO RODRIGUES FILHOCPF

GERALDO MAGELA DE SOUZA E SILVACPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELMA DE JESUS SILVA MACHADOCPF

Reu

DALVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MOREIRA SANTOS COMERCIAL LARANJEIRAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DAS GRACAS DIASCPF

Advogados

Autor:

CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA· OAB ES 27460· CPF 106.***.***-28

Reu:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO DAS GRACAS DIASCPF

Reu

MOREIRA SANTOS COMERCIAL LARANJEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA· OAB ES 27460· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 31.000,00

Autor

GIULIANO DE SOUZA SANTOS

GIULIANO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSIAS SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Autor:

IGOR MIRANDA NEVES· OAB MG 177822· CPF 085.***.***-95

Reu:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

IGOR MIRANDA NEVES· OAB MG 177822· CPF 085.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (02/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 17.068,02

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA GERTRUDESCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Autor:

IGOR MIRANDA NEVES· OAB MG 177822· CPF 085.***.***-95

Outros

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELINO DE ASSIS COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELINO DE ASSIS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

DIMAS DILERMANDO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Autor:

EDVANIA VIANA MIRANDA CAMPOS· OAB MG 116202· CPF 007.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

DIMAS DILERMANDO MARQUESCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK

Autor:

EDVANIA VIANA MIRANDA CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 65.026,00

Autor

ALUIZIO ANTONIO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 65.026,00

Autor

ALUIZIO ANTONIO ROCHACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA HAMACEK

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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