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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 2.522.766,91

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

FLAVIO GORICPF

JAIRO CORREA DE SACPF

JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIORCPF

JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVACPF

GERALDO BRAIDO ROQUETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDERSON PEREIRA LESSA· OAB RJ 110543· CPF 078.***.***-70

Reu:

TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES· OAB RJ 099212· CPF 071.***.***-47

Reu:

CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA· OAB RJ 070208· CPF 000.***.***-27

Reu:

RONALDO IVANIR DANIEL· OAB RJ 062580· CPF 222.***.***-15

Reu:

MARIA ANGELA MOURA ITUASSU· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GORICPF

JAIRO CORREA DE SACPF

JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MARTINS

Advogados

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MARTINS

Advogados

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HAMILTON MARTINS Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. BRUNO BARBOSA STAMM Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigr... (16/05/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1992

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON MARTINS

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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