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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 69.999,00

Autor

JONI FLORENCIO DE SOUZACPF

Reu

HAMILTON CAMPOLIM ROZACPF

LIGIA HELENA GLAUSER ROZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES PINHEIRO· OAB SP 431205· CPF 467.***.***-60

Autor:

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 423519· CPF 436.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO ANGELO BONASSICPF

MARCELO ANTONIO DE CAMPOSCPF

MAURICIO ALVES DE GODOYCPF

CELSO BANINCPF

NEWTON ARKCHIMOR CARDOSOCPF

+ 22 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON CAMPOLINA· OAB SP 95032· CPF 609.***.***-72

Autor:

TERESA CRISTINA SAADI ALEM BARREIROS· OAB SP 87225· CPF 032.***.***-12

Autor:

OTACILIO JOSÉ BARREIROS· OAB SP 79282· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2005

Distribuição

22/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDO DO EXERCITOCNPJ

Reu

MAURICIO ALVES DE GODOYCPF

CELSO BANINCPF

ALCIDES RIVOIROCPF

NEWTON ARKCHIMOR CARDOSOCPF

MILTON DE CAMPOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

OTACILIO JOSÉ BARREIROS· OAB SP 79282· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008126988 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (11/06/2008)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS FRANCISCO DE GODOY BINOTICPF

IVANA CRISTINA BINOTICPF

JOSE DE JESUS BINOTICPF

OSWALDO NUNES DE PAIVACPF

BENEDICTO AVARINOCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SAADI ALEM BARREIROS· OAB SP 87225· CPF 032.***.***-12

Autor:

OTACILIO JOSÉ BARREIROS· OAB SP 79282· CPF 542.***.***-72

Autor:

HAMILTON CAMPOLINA· OAB SP 95032· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

18/11/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSWALDO NUNES DE PAIVACPF

JOSE DE JESUS BINOTICPF

BENEDICTO AVARINOCPF

JOAO MILTON ANDRIELLICPF

SEBASTIAO SOARES DOS REISCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (02/09/2015)

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