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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HAMILTON SOUSA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MARTINS

Advogados

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MARTINS

Advogados

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HAMILTON MARTINS Advogado do(a) AUTOR: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. BRUNO BARBOSA STAMM Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigr... (16/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1992

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON MARTINS

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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