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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 147.391,01

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

CARLOS MASOTTI GONTIJOCPF

SERGIO LEITE COSTA REISCPF

ALVIMAR GONCALVES RIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA HORN· OAB MG 80449· CPF 031.***.***-93

Autor:

FERNANDO ANTONIO VALE RODRIGUES· OAB MG 93863· CPF 028.***.***-59

Autor:

ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 75901· CPF 006.***.***-34

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

ADRIANA CAMILA CABRAL SARMENTO· OAB MG 122909· CPF 061.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 33.657,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS PINHEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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