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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VILMAR LAZZARETTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATO VILMAR LAZZARETTI· OAB SC 027197· CPF 437.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ODAIR JOSE DA SILVACPF

HAMILTON CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Reu:

JAMILE FILAGRANA· OAB SC 044622· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (11/09/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE DA SILVACPF

HAMILTON CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2022)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HAMILTON CARDOSOCPF

Outros

RENATO VILMAR LAZZARETTI· OAB SC 027197· CPF 437.***.***-06

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (25/10/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HAMILTON CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43369001020231025144719 (25/10/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ISLEY CARLOS CUNHA ASSINKCPF

HAMILTON CARDOSOCPF

ODAIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

ANDRE STEFANI BERTUOL· CPF 421.***.***-04

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA· OAB SC 037412· CPF 407.***.***-72

Reu:

LOREN TAZIOLI ENGELBRECHT ZANTUT· OAB SC 048449· CPF 064.***.***-79

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISLEY CARLOS CUNHA ASSINK - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (01/08/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 55.479,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ROSELI APARECIDA DUARTECPF

HAMILTON ANTONIO DUARTECPF

HAD-ELETRO ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 109.439,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAD-ELETRO ELETRONICA LTDA - MECNPJ

HHD ELETRICA COMERCIO LTDA - MECNPJ

HAMILTON ANTONIO DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 76.986,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DUARTECPF

HAMILTON ANTONIO DUARTECPF

HAD-ELETRO ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS GALVAO· OAB MG 35073· CPF 159.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 76.986,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DUARTECPF

HAMILTON ANTONIO DUARTECPF

HAD-ELETRO ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE GONCALVES LACERDA· CPF 053.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS GALVAO· OAB MG 35073· CPF 159.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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