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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HANDRESSA PAULA AZEVEDO BERÇÔT ALVESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB RJ 116754· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

HANDRESSA PAULA AZEVEDO BERCOT ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

HANDRESSA PAULA AZEVEDO BERÇÔT ALVESCPF

HANNA PAULA DE AZEVEDO BERCOT ALVES

Reu

ISABEL AZEVEDO BERCOT

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

QUETRE HELENA DA SILVA· OAB RJ 226399· CPF 138.***.***-16

RAQUEL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 182517· CPF 098.***.***-31

GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR· OAB RJ 166588· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDRESSA PAULA AZEVEDO BERÇÔT ALVESCPF

HANNA PAULA DE AZEVEDO BERCOT ALVES

Reu

ISABEL AZEVEDO BERÇÔTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAQUEL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 182517· CPF 098.***.***-31

Autor:

QUETRE HELENA DA SILVA· OAB RJ 226399· CPF 138.***.***-16

Autor:

GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR· OAB RJ 166588· CPF 095.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAQUEL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 182517· CPF 098.***.***-31

Reu:

QUETRE HELENA DA SILVA· OAB RJ 226399· CPF 138.***.***-16

Reu:

GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR· OAB RJ 166588· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra a requerente integralmente o que fora requerido pela Procuradoria,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIKA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

HANDRESSA CORREA SOUZA

Advogados

Autor:

MAYSA COSTA DOS SANTOS· OAB MA 18848· CPF 062.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO· OAB MA 9926· CPF 026.***.***-88

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA. (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

Reu

ERIKA LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

GLACILENE GOMES BELFORTCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

REITOR/DIRETOR DO PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

ENTE NAO CADASTRADO

+ 4 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GLACILENE GOMES BELFORTCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

THIAGO COLVER DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUCIMAR SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENILZA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 159122· CPF 041.***.***-08

Reu:

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO· CPF 006.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JUCIMAR SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUCIMAR SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES NUNES GOMESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHANN MARCOS COLARES FRANCO· OAB MG 161260· CPF 105.***.***-10

Autor:

GUSTAVO URSINI CHAVES· OAB MG 159214· CPF 071.***.***-73

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

Reu

THALES NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

GUSTAVO URSINI CHAVES· OAB MG 159214· CPF 071.***.***-73

Reu:

JOHANN MARCOS COLARES FRANCO· OAB MG 161260· CPF 105.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390 (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

THALES NUNES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FLORENCIO DO CARMO FILHOCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

HANDRESSA CORREA SOUZACPF

.UNIAO FEDERAL

DIRETORA DA FACULDADE PITAGORAS BACABAL MA

DIRETORA DA FACULDADE PITAGORAS BACABAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DE SENA MATOS· CPF 057.***.***-40

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO· OAB MA 9926· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIELE FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590· CPF 027.***.***-94

Reu:

ROSANA APARECIDA MACEDO· OAB MG 124230· CPF 435.***.***-49

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

JANY SAULA MOREIRA CAMPOS· OAB MG 84897· CPF 870.***.***-00

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIELE FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590· CPF 027.***.***-94

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

JANY SAULA MOREIRA CAMPOS· OAB MG 84897· CPF 870.***.***-00

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

ROSANA APARECIDA MACEDO· OAB MG 124230· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE VENTURA ALVESCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

HUDSON JESUINO DE ARAUJO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

FILIPE JOSE CORDEIRO· OAB MG 124245· CPF 065.***.***-99

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE VENTURA ALVESCPF

Reu

HUDSON JESUINO DE ARAUJO BARBOSACPF

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

FILIPE JOSE CORDEIRO· OAB MG 124245· CPF 065.***.***-99

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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