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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 151.550,98

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDACNPJ

HANDARA LTDACNPJ

FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 151.550,98

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDACNPJ

HANDARA LTDACNPJ

FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Autor:

KAMILA DA CUNHA· CPF 103.***.***-84

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (AGRAVADO)

3. HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AGRAVADO)

4. BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA (AGRAVADO)

5. HANDARA LTDA (AGRAVADO)

6. FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAMILA DA CUNHA POSSATTI· OAB SC 60625

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Autor:

JULIO CÉSAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Reu:

KAMILA DA CUNHA POSSATTI· OAB SC 60625

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

JULIO CÉSAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027354/CE (2025/0319942-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: JAMES ANDREI ZUCCO - SC010134 JULIO CÉSAR FREDERICO PENA - SC030176 KAMILA DA CUNHA - SC060625 AGRAVADO: MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO: HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO: BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA AGRAVADO: HANDARA LTDA AGRAVADO: FELIVAN ASSES... (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 397.322,11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 397.322,11

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA LTDA - EPPCNPJ

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA LTDA - EPPCNPJ

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

LIVIA IOLANDA CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 39781· CPF 061.***.***-30

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 4.618,93

Autor

PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIACNPJ

Reu

WESLEY PEREIRA SENACPF

MUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAMOS· OAB BA 25115· CPF 713.***.***-72

Reu:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Reu:

ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS· OAB MT 23264· CPF 630.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 6.600,00

Autor

JURAILDES BATISTA DAMACENACPF

GUSTAVO BATISTA TELAU BARCELOSCPF

Reu

VAGNER ANTONIO TELAU BARCELOSCPF

VAGNER ANTONIO TELAU BARCELOS

Advogados

Autor:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Autor:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Reu:

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 6.777,60

Autor

JOELIA SOARES DE ARAUJOCPF

FRANCIELI ARAUJO BASTOSCPF

ESTEFANY ARAUJO BASTOSCPF

Reu

FRANCISCO SOUZA BASTOS

Advogados

Autor:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Autor:

VANESSA MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 83130· CPF 088.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ESTEFANY ARAUJO BASTOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT GUARATINGA

Reu

MATEUS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Reu:

TAINA ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 60118· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 18.414,00

Autor

LUYAN DE SOUZA GOBIRACPF

Reu

BSB SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Autor:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUYAN DE SOUZA GOBIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT GUARATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VINICIUS SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de DT GUARATINGA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT GUARATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO ALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MISAEL GREGORIO DA SILVA· OAB BA 73093· CPF 275.***.***-98

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MISAEL GREGORIO DA SILVA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT SERRINHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAIQUE DE SOUZA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DELDI FERREIRA COSTA· OAB BA 696· CPF 422.***.***-49

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE DE SOUZA SANTANA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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