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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

HARLEY

ISABELA DA SILVA MONTEIRO

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GUIMARAS BATISTA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Autor:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 464995

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Autor:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Autor:

MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM· OAB SP 389699· CPF 045.***.***-04

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Reu:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 464995

Reu:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Reu:

MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM· OAB SP 389699· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002809-40.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Guimaras Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Aparentemente, a petição de fls 730/731 deveria ter sido dirigida ao cumprimento nº 0002153-95.2025.8.26.0271. Providencie o ineressado o correto peticionamento, caso ainda não o tenha feito. No mais, o feito já foi sentenciado. Assim, nada mais sendo reque... (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfego de Veículo com Excesso de PesoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

RICELI JULIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2023 (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

Autor:

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166· CPF 222.***.***-55

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

RICELI JULIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166· CPF 222.***.***-55

Autor:

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA APARECIDA ROSSI DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 466.***.***-21

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA APARECIDA ROSSI DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI DAS DORES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO,CPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SGOTTI· OAB SP 317059· CPF 370.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SUELI DAS DORES SILVACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SGOTTI· OAB SP 317059· CPF 370.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

GLEISON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 41.318,70

Autor

EDIVAN PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Autor:

CARLOS CESAR CORUJA SILVA· OAB SP 465459· CPF 079.***.***-57

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO INACIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Reu:

FERNANDA CORREA SANNA· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOZINA LOPES LAGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.732,68

Autor

ALEXANDRE DAMIAO DE FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Outros

THIAGO ANSELMO VIEIRA BARBOSA· OAB SP 363875

Último movimento: Apensado ao processo (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 13.732,68

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DAMIAO DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANSELMO VIEIRA BARBOSA· OAB SP 363875· CPF 306.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 13.732,68

Autor

ALEXANDRE DAMIAO DE FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

THIAGO ANSELMO VIEIRA BARBOSA· OAB SP 363875· CPF 306.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/02/2024)

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