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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDACPF

ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

TRANSPORTADORA START LTDACNPJ

SAO BRAZ INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

ROSIMEIRE PEREIRA DE FIGUEIREDO DE MATOS - CPF 005.919.156-26CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Reu:

MIKAELL SIEDLER· CPF 931.***.***-20

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAQUE - TOCNPJ

GEONE MACIEL DA SILVACPF

ANTONIO VITOR LEAL

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOWAN1ECIV -> TJTO (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GEONE MACIEL DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Reu:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (20/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEONE MACIEL DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Autor:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Autor:

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

Autor:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 011968· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Reu:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 11968· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

Reu:

WILKENER ALENCAR DOS SANTOS· OAB TO 011968· CPF 065.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001007-85.2024.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001007-85.2024.8.27.2741/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: GEONE MACIEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA (OAB AP005386) INTERESSADO: ANTONIO VITOR LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS EMENT... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.612,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JUSCIELE BARREIRA

Advogados

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Reu:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Conclusão para decisão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 1.612,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINACNPJ

Reu

OTACILIA

ALICE LUZ TIKTOK ID @19768ALICE0

Advogados

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ARAGUAINACNPJ

Reu

LEOBAS E CIA LTDACNPJ

ANGELO DE TAL POSTO VISAO PORTO

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

Autor:

VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA· OAB AP 5386· CPF 038.***.***-02

Reu:

FABRÍCIO GOMES· OAB TO 3350· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (08/05/2026)

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