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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 21.442,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

NAIRA ROSANA SARATCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS HARMONIA-LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 51.094,35

Autor

COMERCIO DE FRUTAS HARMONIA VALE DA HARMONIA LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MENDES & SOUZA - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

RAFAEL GOMES SOUZACPF

JOSE RENATO NAFFIEN PEREIRACPF

SUPERCOMERCIAL RR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ERCI MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MÜLLER· OAB RS 073388· CPF 957.***.***-20

Reu:

FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS· OAB RS 068268· CPF 929.***.***-87

Reu:

CARLOS VINICIUS BEVILACQUA· OAB RS 112475· CPF 026.***.***-00

Reu:

MARCOS ARJONA HACK· OAB RS 123407· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52344106820248217000/TJRS (21/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 51.094,35

Autor

RAFAEL GOMES SOUZACPF

ERCI MENDES DE SOUZACPF

SUPERMERCADO MENDES & SOUZA - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE FRUTAS HARMONIA VALE DA HARMONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBC2CIV1 (18/06/2024)

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